Curso Online de CIPA

NR 05 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.º 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.

A HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 05
CIPA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Portaria SIT Nº 247, do MTPS, em vigor a
partir de 12 de Junho de 2011 (Ultima alteração)
LEGISLAÇÃO

As normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes, e aplicados pela empresa, visam proteger o trabalhador dos possíveis riscos a qual ele possa estar exposto. Conforme a complexidade e riscos inerentes ao trabalho são adotadas as medidas necessárias para eliminação e minimização dos fatores de riscos presentes no local e condições do trabalho.
A NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Objetivo da NR

VIDEO

O QUE É A CIPA (ANIMAÇÃO 2D)

A CIPA tem como objetivo, desenvolver atividades voltadas para a prevenção de doenças, acidentes do trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores.

Observar e relatar as condições inseguras no ambiente de trabalho;
Solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes e ou neutralizar os mesmos;
Discutir os acidentes ocorridos e solicitar medidas que previnam acidentes;
Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes;

A CIPA é composta por representantes do:

empregador (indicados)
empregados (eleitos)
Sendo composta de Titulares e Suplentes e sua quantidade é definida pelo grau de risco que é definido pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e pelo número de funcionários da empresa. Haverá também um secretário e seu substituto.

SECRETÁRIO
EMPREGADOR
TRABALHADORES
INDICAÇÃO
ELEIÇÃO

Presidente
Membros
Suplentes
Vice-Presidente
Membros
Suplentes

Comissão Interna de Prevenção de AcidentesComposição (Representantes)

Identificar os riscos do processo de trabalho;
Elaborar plano de trabalho;
Realizar periodicamente verificação nos ambientes e condições de trabalho;
Realizar após cada reunião, a verificação do cumprimento das metas fixadas;
Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, PPRA bem como de outros programas de segurança e saúde desenvolvidos pela empresa;
Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho e normas internas de segurança relativas à segurança no trabalho;
Participar em conjunto com o SESMT da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção à AIDS e outros programas de saúde.

Introdução à Segurança do Trabalho