Curso Online de ACIDENTES DE ORIGEM ELÉTRICA

Acidentes de Origem Elétrica

ORGÃOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS:

São dois os orgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas:

Comissão Interna de Prevenção e Medicina do Trabalho, conhecida pela sigla CIPA.

Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho, conhecido pela sigla SESMT.

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). - NR5

O Ministério do Trabalho e Emprego-(MTE) é o orgão executivo responsável pela representação política e social do governo referente a assuntos relacionados com as insterfaces envolvidas nas relações de trabalho.

As Delegacias Regionais do Trabalho-(DRT) tem como objetivo principal coordenar, orientar e controlar, na área de sua jurisdição, a execução das atividades relacionadas com a fiscalização do trabalho, a inspeção das condições ambientais de trabalho e a orientação ao trabalhador.

O Ministério do Trabalho e Emprego-(MTE) é o orgão executivo responsável pela representação política e social do governo referente a assuntos relacionados com as insterfaces envolvidas nas relações de trabalho.

As Delegacias Regionais do Trabalho-(DRT) tem como objetivo principal coordenar, orientar e controlar, na área de sua jurisdição, a execução das atividades relacionadas com a fiscalização do trabalho, a inspeção das condições ambientais de trabalho e a orientação ao trabalhador.

Objetivo: relatar condições de risco nos ambientes de trabalho, solicitar e propor medidas corretivas, discutir os acidentes.

Composição: composta por representantes eleitos pelos empregados e representantes designados pelo empregador.

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados(vinculo CLT), independentemente do número de empregados e do grau de risco de suas atividades, estão obrigados a elaborar e implementar um Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional(PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores em conformidade com a NR-07 da Portaria Nº3214/78.

Conceito Legal

É aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporário da capacidade laboral para o trabalho.

Acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho quando:

Na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa;

Em viagem à serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do empregado

No percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela;

No percurso para o local de refeição;

E ainda em consequência de :

Doença profissional ou do trabalho, assim entendida à inerente ou peculiar, a determinado ramo de atividade e constante no anexo V da NR - 4;

Doença proveniente de contaminação acidental de pessoal da área médica no exercício de sua atividade;

O acidente que ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho;

O acidente sofrido em consequência de:

Ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho

Ofensa física intencional, inclusive de terceiros, por motivo de disputa no trabalho;

Ato de imprudência, negligência ou de imperícia de terceiros, inclusive companheiro de trabalho;

Ato de pessoa privada do uso da razão;

Desabamento, inundação ou incêndio;

Outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.